[Francia] O que é preciso destruir?

Colamos esta entrevista do Jornal MAPA a un membro do xornal francés CQFD na que falan sobre temas  como os ataques de Paris, o estado de emerxencia, a represión, a subida da ultradereita, os refuxiados ou a última cumbre do clima.

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Vivem-se momentos especialmente conturbados dentro das fronteiras galas. Os ataques à redacção da revista Charlie Hebdo em Janeiro de 2015 e os violentos ataques de 14 de Novembro, tornaram o anti-terrorismo o pretexto ideal para que o governo instaurasse um estado de excepção e para que, a reboque de todo o tipo de medidas secuirtárias, o primeiro-ministro Manuel Valls possa exigir mudanças constitucionais que tradicionalmente fazem parte do discurso da extrema-direita. O jornal MAPA entrevista Mickaël Correia do colectivo redactorial do CQFD, um jornal mensal de critica e experimentação social sediado em Marselha e que traz memórias do jornal Ce Qu’il Faut Dire, fundado em 1916 pelo anarquista francês Sebastian Faure.

APRESENTAÇÃO DO CQFD

O CQFD [Ce Qu’il Faut Détruire – O que é preciso destruir] é um jornal periódico com funcionamento horizontal (sem chefe nem patrão) que privilegia as informações que chegam da rua, dos cafés, dos piquetes de greve, etc. Queríamos um pasquim que não fosse filiado em nenhuma capela militante ou apoiado por qualquer grupo de imprensa, mas que alimentasse as lutas, que participasse na agitação ambiente. Que fosse um apoio para todos os condenados às galés deste melhor dos mundos, partindo do princípio de que temos uma vivência a partilhar.

É um jornal com base em Marselha, ancorado na vida dos seus bairros, nas suas problemáticas de gentrificação. Mas não temos uma perspectiva puramente local. Marselha é uma cidade internacional, o jornal também.

O CQFD inscreve-se na tradição da imprensa revolucionária e anti-autoritária. Analisamos, investigamos, procuramos não nos levar a sério nem ditar uma linha ideológica fechada. É uma publicação mensal de crítica social mas também de experimentação. Vamos à procura das «alternativas»: squats, Do it yourself, experiências colectivas e autogeridas onde as pessoas se organizam doutra forma, longe das contingências do salariato, do negócio, da instituição, etc.

Faz agora 13 anos que levamos este barco, que o jornal está nos quiosques, para tentar romper a confidencialidade e o confinamento que a crítica “radical” conhece frequentemente. Tentamos desmentir a ideia de que nada do que se constrói horizontalmente é durável.

A equipa (que mal se modificou desde o início) é composta por uma dezena de pessoas, a maioria voluntárias, que compõem o comité de redacção. Mas ao longo de um ano podemos contar com mais de uma centena de colaboradores, seja para os textos seja para as ilustrações, que são também a imagem de marca do jornal. Funcionamos com a exigência de um jornal (constrangimento da periodicidade) feito com os meios de um fanzine. O nosso financiamento vem quase exclusivamente dos nossos leitores.

Hoje, temos uma “fórmula” que tenta saltar entre actualidade e investigação/reportagem. Todos os meses, desde há mais de dois anos, sai um dossier sobre os temas que nos interessam: a revolução síria e o exílio (nº136, outubro 2015), a aposta municipalista no Estado espanhol (nº137, novembro 2015) e o clima, por ocasião da farsa que decorre actualmente em Paris (nº138, dezembro 2015). É a forma de termos um espaço para desenvolver a nossa crítica social.

Saímos todas as primeiras sextas-feiras do mês e editamos 11 números por ano (número duplo em Julho-Agosto, também temos férias). A tiragem em papel é de cerca de 10.000 exemplares todos os meses. Claro que também partilhamos os problemas de toda a imprensa em papel, mas as nossas vendas mantêm-se estáveis: vendemos 4.000 jornais (2.000 em quiosques e 2.000 em assinaturas), sem contar com a distribuição militante que deve resultar em algumas centenas de jornais.

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ENTREVISTA CQFD

O estado de emergência, aprovado no parlamento francês até Fevereiro 2016 após os ataques de Paris, configura um novo regime político e social iniciado na aprovação de medidas de segurança a vários níveis. As medidas e pacotes legislativos traduzem-se em diversas consequências tais como a restrição de direitos e liberdades civis básicas ou a facilitação das actividades dos corpos de polícia através da agilização de prisões domiciliárias preventivas ou rusgas arbitrárias. No entanto, existe muito mais. É possível listar, concretamente, de alguma forma, as principais medidas já aprovadas as que estão a ser preparadas para o futuro?
cqfd2O estado de emergência é um dos regimes de excepção do arsenal jurídico francês. Foi criado à medida da guerra da Argélia – e decretado três vezes nessa ocasião (1955, 1958 e 1961) –, utilizado contra os Canacas em 1985 na Nova Caledónia e, em 2005, para acabar com os motins dos subúrbios. Ferramenta de gestão colonial, o estado de emergência foi um factor de aceleração do processo de militarização da polícia em França. Mas é sobretudo um conjunto de medidas que acentua a confusão entre Estado de Direito e Estado Securitário. Entre as medidas importantes, à possibilidade dada aos presidentes de Câmara para instituírem zonas de segurança (recolher obrigatório), buscas administrativas (sem autorização judiciária) e prisões domiciliárias, junta-se ainda a dissolução das associações e grupos «que atentam gravemente contra a ordem pública». Mas compreendemos depressa que a caça ao contestatário estava aberta: estima-se agora que desde 13 de Novembro último as forças da ordem procederam a mais de 3.000 buscas domiciliárias… para apenas quatro processos instaurados.

Actualmente, o governo quer inscrever o estado de emergência na Constituição, de forma a solidificar o seu regime jurídico e impedir qualquer possibilidade de recurso. Mas a grande medida actual, e que divide a esquerda governamental (Christine Taubira, a ministra da Justiça demitiu-se há uma semana por estar em desacordo com esta medida), é a proposta de inscrever a perda da nacionalidade na Constituição – o debate vai começar na Assembleia Nacional no dia 3 de Fevereiro. Essa proposta oficializa de facto uma categoria de sub-cidadãos, todas as pessoas com dupla nacionalidade, que incorrem numa pena dupla: para além da sua condenação, a de perder a nacionalidade francesa e todos os direitos a ela associados.

Embora a pressão mediática e repressiva esteja, em primeiro lugar, centrada em indivíduos e grupos de origem árabe ou muçulmana, a actual situação de legitimação total do controle e da repressão alastrou-se a outros sectores da sociedade. Qual o impacto mais evidente destas medidas na actividade de colectivos sociais, grupos de pressão, activistas e militantes políticos?
No dia 22 de Novembro, numa manifestação de apoio aos migrantes em Paris, 58 pessoas foram identificadas pela polícia e levadas a tribunal por «violação de uma proibição de manifestação tomada em virtude do estado de emergência». A última vaga de buscas e prisões domiciliárias dirigiu-se aos opositores da Conferência de Paris sobre o clima (COP 21). Quando a grande marcha pelo clima de 29 de Novembro foi cancelada, alguns militantes foram obrigados a ficar em casa e a apresentarem-se na esquadra três vezes por dia. A razão? Eles “teriam podido” manifestar-se contra a COP21 e, por conseguinte, constituir «uma ameaça para a segurança e a ordem públicas».

Assistimos também a inúmeras buscas em squats, buscas em casas de agricultores suspeitos de terem participado há três anos (!) numa manifestação de apoio à Zone à Défendre (ZAD) de Notre-Dame-des-Landes… O argumento é sempre o mesmo: procura de «pessoas, armas ou objectos susceptíveis de estarem ligados a actividades de carácter terrorista». Para além das medidas do estado de emergência em si, isto criou um clima securitário e repressivo à volta do movimento social: oito antigos grevistas da fábrica Goodyear foram condenados este mês a nove meses de prisão efectiva por terem “sequestrado” durante 30 horas dois dirigentes da empresa, e os camponeses e famílias históricas da ZAD de Notre-Dame-des-Landes estão desde há várias semanas a ser objecto de um processo de expulsão.

Existe uma estratégia de isolamento de grupos étnicos ou sociais específicos?
cqfd3Claro, a “ameaça islamita” passou rapidamente a significar o grupo dos “muçulmanos de França”. Foi neste sentido que foi proposta a medida de inscrever a perda de nacionalidade na Constituição. O que revela racismo de Estado e alimenta o mito de que os inimigos internos da “nação” são as pessoas imigradas. O estado de emergência favorece igualmente um clima de verdadeira islamofobia com o seu cortejo de controlo de caras, de rusgas abusivas ou ainda ataques a mesquitas. De forma mais perniciosa, o estado de emergência vai claramente potenciar as violências policiais que são já muito preponderantes em França. Todos os anos cerca de quinze pessoas são mortas por balas da polícia (principalmente jovens árabes ou negros) e os processos desses crimes policiais de carácter racista acabam sistematicamente num vazio ou numa condenação ridícula. Há assim um sentimento de impunidade dos polícias cada vez mais sentido nos bairros populares: os militantes falam de “permissão para matar”. No passado dia 22 de Janeiro a justiça ilibou por “legítima defesa” um polícia que tinha disparado em 2012 sobre as costas de Amine Bentoussi, um jovem delinquente de 28 anos. Essa “carta branca” oferecida aos polícias, que exerceram sempre a repressão sobre os grupos designados como “árabes” ou “muçulmanos”, goza de uma certa popularidade: é preciso não esquecer que, depois dos atentados do Charlie Hebdo, os polícias foram aplaudidos pela multidão durante as mobilizações de 11 de Janeiro e que, depois de Novembro, inúmeros franceses manifestaram a sua gratidão à polícia francesa.

Os atentados de Paris são um acto terrorista, no sentido real do termo, da mesma forma que o é a acção dos países ocidentais na Síria ou a acção do estado de Israel na faixa de Gaza. No entanto, o termo terrorismo, quando usado e definido por polícias e políticos nas suas retóricas securitárias, serve de guarda-chuva, debaixo do qual cabem uma quantidade maior de pessoas e grupos. Ao nível do discurso político, de que forma é que o anti-terrorismo tem sido usado como arma de arremesso? Quais as diferenças entre a forma como a esquerda e direita tratam a questão?
Hoje em dia, há um consenso entre a esquerda governamental e a direita acerca desta noção de anti-terrorismo e das medidas a tomar. A direita sentiu-se mesmo ultrapassada pelas medidas governamentais anti-terroristas e felicitou-as publicamente. A perda de nacionalidade que divide neste momento a esquerda socialista, mas que é apoiada igualmente pela direita, é uma medida que historicamente foi reivindicada pela extrema-direita francesa! Este consenso securitário tem raízes na política securitária do Partido Socialista, trazida desde os seus inícios por Manuel Valls que, antes de ser primeiro-ministro, era ministro da administração interna, e ampliou a política securitária de Sarkozy… Os socialistas aprovaram a lei de 13 de Novembro de 2014 sobre terrorismo que, entre outras coisas, é um grave atentado contra a liberdade de expressão, introduzindo os delitos de provocação e de apologia do terrorismo no código penal. A isto junta-se a lei sobre os serviços de informações votada em Julho de 2015 e que legaliza a vigilância generalizada e a priori dos colectivos que se opõem às políticas do governo. A ideologia é a mesma: não se atacam os grupos que cometeram infracções mas aqueles que podem estar na origem desses factos. Uma simples suspeita permite hoje punir e isto foi tornado possível pela esquerda governamental!

O sucesso da Frente Nacional (FN) nas últimas eleições pode ser visto como uma consequência dos atentados do dia 13 de Novembro? Até que ponto o discurso da FN se disseminou na sociedade? Há mais gente a acreditar na propaganda de Le Pen?
Os grandes resultados da FN nas últimas eleições regionais não foram uma consequência directa dos atentados de 13 de Novembro. Podíamos mesmo atrever-nos a dizer que o resultado teria sido quase igual sem os atentados. Em França, trata-se de um fenómeno de fundo que não pára de crescer com a transformação da FN ao fim de uma década (chegada de Marine le Pen à direcção do partido, silenciamento das franjas mais radicais). Há também um verdadeiro fosso que põe de um lado as grandes cidades francesas (onde se vota muito pouco na FN), que se tornaram grandes metrópoles competitivas onde se concentram as riquezas e os empregos do país, e do outro lado as zonas rurais e peri-urbanas (com forte votação na FN), que o Estado abandonou completamente, uma vez que os serviços públicos (serviços postais, transportes públicos, escolas) já não eram tidos como “rentáveis”. São também territórios de que a esquerda desertou, levando consigo as suas actividades culturais, desportivas, associativas, etc.… A isto juntam-se os factores que já são “clássicos” da subida ao poder da extrema-direita: o desemprego em massa, uma classe política esclerosada, clientelista, e uma inclinação para certa impunidade judicial (lembremo-nos que, no fim do seu mandato presidencial, Nicolas Sarkozy foi citado em 11 processos judiciais diferentes) ou ainda a questão securitária que, a cada eleição, se torna fulcral.

E ao nível dos grandes meios de comunicação social, que discursos têm sido disseminados? Houve um fenómeno de hegemonização de informação ou têm surgido diferenças de opinião e pontos de vista?
Em França, os meios televisivos ou escritos do dito mainstream estão grandemente concentrados em poucos consórcios próximos das esferas do poder. Assiste-se assim a um consenso geral sobre a questão do estado de emergência que se resume a um debate absurdo: «onde fica o equilíbrio entre segurança e liberdade?»… como se estivéssemos a falar de dois vasos comunicantes! Muito rapidamente, inúmeros editores e outros especialistas declararam-se prontos a sacrificarem “um pouco da sua liberdade por mais segurança”, tudo assente em sondagens de opinião…

Em Espanha surgiu recentemente a chamada Lei Mordaça, que restringe de forma determinante a liberdade de expressão dos indivíduos em geral mas também dos projectos informativos críticos e alternativos. Embora seja um quadro legislativo diferente daquele que agora vigora em França, faz parte de um processo de aprovação de alterações legislativas que limitam a forma como podemos comunicar. Que impactos terá o estado de emergência na actividade informativa de projectos como o CQFD e, em geral, na imprensa alternativa francesa?
cqfd4Ainda é muito cedo para dizê-lo mas de certeza que, mais uma vez, o estado de emergência vai aprofundar um clima repressivo que já existia. Ao contrário dos grandes discursos sobre a liberdade de expressão que se seguiram aos atentados contra o Charlie Hebdo em Janeiro de 2015, calma mas seguramente, a liberdade de expressão está a ser reduzida a zero. Da lei anti-terrorista de 2014 à multiplicação dos processos por injúria ou provocação da prática de actos delituosos, as palavras são cada vez mais razão para ser levado a tribunal. Em Junho último, foi por causa de um artigo anónimo que apareceu num site de informação independente de Toulouse (Iaata.info) que uma pessoa foi constituída arguida, arriscando cinco anos de prisão e uma pesada multa (o procurador, no dia do julgamento, declarou que abandonava qualquer seguimento). O texto em causa dava conselhos de resistência à violência das cargas policiais nas manifestações… A pessoa era suspeita de ser directora de publicação da Iaata.info, apenas com base em antigos rastos numéricos que ligavam essa pessoa ao site. Alguns dias antes, o site de informação independente Le Jura Libertaire foi, por sua vez, condenado a 100 euros de multa por difamação contra a polícia, qualificada de “bando de assassinos” num artigo sobre o assassinato de Karim Boudouda em Julho de 2010, cometido pela polícia nos subúrbios de Grenoble. Em Maio de 2015, um relatório apresentado na Assembleia Nacional declarava: «Jornalistas e forças da ordem têm um interesse comum e um dever de trabalhar em conjunto e, pelo menos, de não prejudicarem o trabalho uns dos outros. Com efeito, a transparência sobre o seu profissionalismo e sobre a atitude violenta e/ou delituosa de alguns manifestantes só pode servir as missões das forças móveis». Isto diz tudo das relações que o Estado quer manter com os média!

O estado de emergência é uma expressão do Estado de Excepção. Os regimes de excepção têm vindo a ser utilizados ao longo da história por diversos governos da esquerda e da direita. A forma como o 11 de Setembro americano alterou, com carácter permanente, o regime político ou a forma como as crises económicas alteram o contexto social e político levam-nos a concluir que hoje a excepção é uma forma de governação. A Cimeira do Clima (COP21) teve esta função de prolongar a excepção. Há a possibilidade de não ser possível voltar ao quadro legislativo anterior aos ataques de Paris? De que forma o Campeonato Europeu de Futebol de 2016 poderá ser uma nova razão para a extensão do estado de emergência?
Entre a ofensiva mediática e governamental, tenta-se preparar a opinião pública para uma renovação do estado de emergência nos meses que aí vêm. O primeiro-ministro Manuel Valls afirmava ainda recentemente querer «prolongar o estado de emergência até à queda do Daesh». E, com as eleições presidenciais que terão lugar no próximo ano, a questão securitária será certamente uma questão eleitoral, o que faz com que se vá assistir a uma escalada securitária por parte da esquerda governamental para não ser acusada de “laxismo em relação ao terrorismo”… Mas ao mesmo tempo assistimos a um começo de mobilização maciça. Apesar da chuva, no passado dia 30 de Janeiro mais de 40.000 pessoas, das quais 20.000 em Paris, manifestaram-se contra o estado de emergência. Foram convocadas outras manifestações para Fevereiro, mas o tempo é curto para estabelecer uma relação de força entre a rua e os socialistas no poder… O maior perigo é que, prolongando este estado de excepção, as pessoas habituam-se a um outro estado das relações sociais e institucionais, e que a população transforme o estado de emergência em estado “normal”.

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